Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida